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Curso de Retenções de Tributos Municipais para Órgãos Públicos
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- Conceitos fundamentais do IRRF aplicados aos órgãos públicos
- Retenção na fonte sobre rendimentos pagos a servidores e fornecedores
- Base de cálculo e alíquotas do IRRF para pessoas físicas e jurídicas
- Procedimentos para retenção correta
- Isenções e situações especiais relacionadas ao IRRF
Atividades:
– Análise de casos práticos de retenção do IRRF em órgãos públicos
– Discussão sobre obrigações acessórias específicas para a administração pública
- Regulamentação e conceito do ISSQN aplicado aos órgãos públicos
- Retenção do ISSQN na contratação de serviços terceirizados
- Base de cálculo e alíquotas aplicáveis às retenções
- Responsabilidade tributária e obrigações acessórias relacionadas
- Dispensa e situações específicas de retenção do ISSQN
Atividades:
– Resolução de exercícios práticos de retenção do ISSQN em órgãos públicos
– Estudo de casos sobre a dispensa da retenção em situações específicas
- Contribuições previdenciárias e a legislação aplicável aos órgãos públicos
- Retenção do INSS sobre pagamentos a servidores e prestadores de serviços
- Base de cálculo, alíquotas e limites de retenção do INSS
- Obrigações acessórias e recolhimento das contribuições sociais
- Tratamento diferenciado para entidades filantrópicas e isenções do INSS
Atividades:
– Análise de exemplos práticos de retenção e recolhimento das contribuições sociais
– Discussão sobre situações específicas relacionadas a entidades filantrópicas
Consultor: João Paulo Toni, Secretário Municipal de Fazenda de Barbacena/MG, Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Federal de São João Del Rei – UFSJ, pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG, Pós-graduado em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pela Faculdade Brasileira de Tributação – FBT, possui MBA em Gestão Financeira e Controladoria pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Minas Gerais – SENAC Minas. Presidente da Comissão de atualização do Código Tributário Municipal de Barbacena, Consultor na área de Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Orçamento Público; Servidor de carreira da Prefeitura Municipal de Barbacena/MG há mais de 10 anos, com ampla experiência prática nos Setores de Contabilidade e Tesouraria.