Curso Completo de Tributação Municipal: Aspectos Teóricos e Práticos
Objetivo
O Curso de Tributação Municipal tem como propósito capacitar os profissionais que atuam nas prefeituras e órgãos públicos para compreenderem a legislação e os aspectos práticos relacionados à tributação em nível municipal. O curso aborda os principais tributos municipais, como o ISSQN, IPTU e ITBI, fornecendo conhecimentos teóricos e práticos para aplicação correta das normas tributárias.
Por meio de aulas teóricas, estudos de casos reais e exercícios práticos, os participantes serão preparados para lidar com a arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, bem como para aplicar incentivos fiscais de forma adequada. Além disso, serão discutidas medidas de planejamento tributário e de combate à sonegação, buscando maximizar a arrecadação municipal de forma ética e legal.
Ao final do curso, os alunos estarão aptos a exercer suas funções com maior eficiência, contribuindo para a adequada gestão fiscal das prefeituras e órgãos públicos. Com esse conhecimento especializado, os participantes poderão promover a justiça fiscal, a transparência na arrecadação e a correta aplicação dos recursos públicos, visando o desenvolvimento sustentável dos municípios.
- Regulamentação e conceito do ISSQN
- Fato gerador e local de incidência do ISSQN
- Base de cálculo e alíquotas aplicáveis
- Responsabilidade tributária e obrigações acessórias
- Imunidades e isenções do ISSQN
Atividades:
– Resolução de exercícios práticos de cálculo do ISSQN
– Estudo de casos sobre responsabilidade tributária
- Regulamentação e conceito do ISSQN
- Fato gerador e local de incidência do ISSQN
- Base de cálculo e alíquotas aplicáveis
- Responsabilidade tributária e obrigações acessórias
- Imunidades e isenções do ISSQN
Atividades:
– Resolução de exercícios práticos de cálculo do ISSQN
– Estudo de casos sobre responsabilidade tributária
- Fundamentos do ITBI
- Fato gerador e base de cálculo do imposto
- Forma de apuração do valor venal dos bens imóveis
- Hipóteses de isenção e não incidência do ITBI
- Procedimentos para a formalização do ITBI
Atividades:
– Resolução de exercícios práticos de cálculo do ITBI
– Estudo de casos sobre isenções e não incidência do imposto
- Fundamentos do ITBI
- Fato gerador e base de cálculo do imposto
- Forma de apuração do valor venal dos bens imóveis
- Hipóteses de isenção e não incidência do ITBI
- Procedimentos para a formalização do ITBI
Atividades:
– Resolução de exercícios práticos de cálculo do ITBI
– Estudo de casos sobre isenções e não incidência do imposto
- Taxas municipais: conceito e limites para instituição
- Contribuição de Melhoria: fundamentos e aplicação
- Fiscalização e arrecadação das receitas tributárias
- Medidas de fiscalização e combate à sonegação
- Planejamento tributário municipal
Atividades:
– Análise de situações práticas de aplicação de taxas e contribuição de melhoria
– Discussão sobre a importância do planejamento tributário municipal
Consultor: João Paulo Toni, Secretário Municipal de Fazenda de Barbacena/MG, Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Federal de São João Del Rei – UFSJ, pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG, Pós-graduado em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pela Faculdade Brasileira de Tributação – FBT, possui MBA em Gestão Financeira e Controladoria pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Minas Gerais – SENAC Minas. Presidente da Comissão de atualização do Código Tributário Municipal de Barbacena, Consultor na área de Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Orçamento Público; Servidor de carreira da Prefeitura Municipal de Barbacena/MG há mais de 10 anos, com ampla experiência prática nos Setores de Contabilidade e Tesouraria.